Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001521-21.2026.4.04.7214/SCAUTOR: VALDETE VEIGA
ADVOGADO(A): GISELE COSTA CANDIDO (OAB SC025411)
SENTENÇA
Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Sem outras custas e/ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Certifique-se o trânsito em julgado. Requisite-se ao réu a implantação do benefício nos termos do acordo homologado.
2026-08-26 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001521-21.2026.4.04.7214/SCRELATOR: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO
AUTOR: VALDETE VEIGA
ADVOGADO(A): GISELE COSTA CANDIDO (OAB SC025411)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 20/08/2026 - PETIÇÃO
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