2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001521-16.2022.4.03.6106 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ANDREIA LUCIANE MORALES, ANDREIA LUCIANE MORALES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO - SP204309 DESPACHO Ciência ao(à)(s) Executado(a)(s), por meio de publicação, acerca da penhora (bloqueio via sistema SISBAJUD - ID 349421277) e do prazo para embargos. Atente(m) o(a)(s) Executado(a)(s) que, em caso de intimação anterior acerca do prazo para ajuizamento de embargos ou em caso de parcelamento anterior e consequente confissão do débito, eventuais Embargos deverão discutir tão somente a penhora. Após, se em termos, e decorrido in albis o prazo para embargos, providencie a CEF a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo do valor total depositado (bloqueio Sisbajud ID 349421277 e depósito conta nº 3970/635/00003745-5 ), em favor do(a) Exequente, conforme requerido no ID 587496828. Cópia deste despacho servirá como ofício à CEF, que deverá ser instruído com cópia do(s) ID(s) indicado(s) e encaminhado por correspondência eletrônica ao e-mail institucional. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao(à) Exequente para que informe se a dívida foi quitada ou se há saldo remanescente, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, deverá ser o(a) Exequente ser novamente intimado para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto