5001521-05.2016.8.21.0023

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001521-05.2016.8.21.0023/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANDRILSO CEDRES TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453) APELADO: JOSE FABIO BARBOSA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÁLVARO DA COSTA GANDRA (OAB RS007738) ADVOGADO(A): Alvaro da Costa Gandra Junior (OAB RS078870) ADVOGADO(A): RENATA LOPES GANDRA (OAB RS073390) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, READEQUANDO, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE AS CONDENAÇÕES ESTABELECIDAS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO, FIXANDO O IPCA COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS, COM A EXCLUSÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE À ATUALIZAÇÃO JÁ COMPUTADA PELO IPCA NO MESMO PERÍODO; B) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO APELANTE NA RECONVENÇÃO PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTENDO OS HONORÁRIOS DA AÇÃO PRINCIPAL EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DIANTE DO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) MANTER A SENTENÇA EM TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DE MÉRITO E DE SUCUMBÊNCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER