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5001517-78.2024.8.25.0086

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · SERGIPE - 7ª Vara Criminal de Aracaju - VEP (Fechado e Semiaberto)

    Fórum Olímpio Mendonça, s/n - Aracaju/SE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACAJU 7ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU Processo nº. 5001517-78.2024.8.25.0086 Tendo em vista a indicação da calculadora do SEEU apontando a necessidade de instauração, de ofício, de incidente(s) de progressão para o regime aberto, com data de vencimento em 15/09/2026, nesta data instaurei o(s) referido(s) incidente(s). Saliente-se que, conforme certificado anteriormente, verificou-se que em sequencial 63.1 consta da Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) apenada informando violação vigente desde 02/07/2025. Remeta-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Aracaju, 25 de agosto de 2026. NELSON SANTANA SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)

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