Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001511-71.2026.4.04.7215/SC AUTOR: EDSON DAVI MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) DESPACHO/DECISÃO 1. Postergo a análise dos quesitos formulados no evento 33, PET1. 2. Esclareço que, havendo acidente de trabalhou ou acidente de qualquer natureza que possa ter agravado a enfermidade, é dever da parte autora demonstrar sua ocorrência de modo inequívoco, como fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc. I do Código de Processo Civil. 3. Feitas tais considerações, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, nos termos do art. 129-A, inciso II, alínea "b" da Lei 8.213/91. 4. Após, voltem conclusos para análise acerca da pertinência dos quesitos complementares apresentados.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal