5001509-50.2024.8.21.0042

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001509-50.2024.8.21.0042/RS RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: DIZORTINA SILVA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB RS114221) ADVOGADO(A): ERIC NATAN TEIXEIRA DE VARGAS (OAB RS129813) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EM FUNÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ARCARÁ A PARTE REQUERENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA DEMANDADA, ESTES FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO EM FACE DA AJG DEFERIDA, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA