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Publicações do processo
5001505-03.2024.4.03.6103
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José dos Campos · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001505-03.2024.4.03.6103 AUTOR: ANDRE AIKI ONO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA MARA DOS SANTOS - SP190209 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CECILIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA - SP355476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimado o INSS para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, no prazo de 45 dias, cientificando-o de que caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, serão expedidos ofício(s) requisitório(s) sem intimação a que alude o art. 535 do CPC. A data da apresentação dos cálculos valerá como data de intimação"
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