Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5001501-91.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: RUY GABRIEL QUEIROZ BORGES MUNIZ CPF: 061.153.126-71 e outros RÉU: CHARLES CAMPOS BARROS JUNIOR CPF: 749.119.376-53 DESPACHO Verifica-se que as diligências determinadas nos parágrafos 4º e 5º do dispositivo da sentença de ID 10158511668 encontram-se cumpridas. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais manifestou-se pela ausência de interesse em intervir no feito (ID 10695122795). A Fazenda Pública Estadual, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado, informou ter incluído o caso em sua programação fiscal (ID 10726543681). INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência da petição de ID 10726543680 e se manifestarem, caso entendam necessário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais de ID 10639577855, nos termos já determinados nos despachos de ID 10642948261 e ID 10710679759. P.R.I.Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros