2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001496-44.2021.4.03.6136 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANFLEX COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANA HELENA RUSU MARIANO CAMPANHA - SP182970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO MARIANO CAMPANHA - SP208157 DESPACHO ID 588646413: trata o requerimento formulado pela Fazenda Nacional, de reconhecimento de fraude à execução na venda efetuada pelo Executado do veículo placa FLP7284, feita a FELIPE BIFFI FREITAS, CPF 410.072.358-02. Antes de apreciar o mencionado requerimento, cuja decisão poderá declarar ineficaz em relação ao(à) Exequente a referida venda, intime(m)-se: a) o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação, para se manifestar sobre o requerimento fazendário e apresentar eventuais impedimentos ao acolhimento da pretensão formulada; b) o(a)(s) adquirente(s) FELIPE BIFFI FREITAS, CPF 410.072.358-02, pelo correio, no endereço constante no sistema webservice, para que, caso tenha(m) algum fato ou causa que impeça a declaração de ineficácia da(s) referida(s) aquisição(ões), ajuíze(m) embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 792, § 4º, do CPC. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para apreciação do requerimento fazendário. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto