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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001486-93.2019.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: JOSIANE FERNANDO COELHO
ADVOGADO(A): LEVI DANTAS MORAES E SILVA (OAB RJ181865)
ADVOGADO(A): ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868)
EXEQUENTE: ELIAS DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): LEVI DANTAS MORAES E SILVA (OAB RJ181865)
ADVOGADO(A): ROMILTON DA SILVA MELO (OAB RJ189868)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 410, PET1: considerando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF efetuou depósito em conta à disposição do Juízo (evento 410, COMP4) do valor requisitado pelo RGI (evento 394, RESPOSTA1) a título de emolumentos, oficie-se novamente ao 14° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Niterói (5ª Circunscrição), para que indique os dados necessários para a transferência do referido montante, bem como para que registre a rescisão do contrato celebrado, cancelando o R-3 e o R-4 da matrícula n. 24.612, nos termos da Decisão proferida ao evento 406, DESPADEC1.
Após, oficie-se à CEF (Ag. 0174) para efetuar a transferência do valor à disposição do Juízo e vinculado ao presente feito (evento 410, COMP4) para a conta indicada pelo RGI, no prazo de 10 (dez) dias, ficando, desde já, deferido seu cumprimento através do meio mais expedito.
Caso a instituição financeira requeira novos dados, intime-se imediatamente a parte beneficiária para que informe o requerido, no mesmo prazo supra, retornando os autos à CEF.
Tudo cumprido, dê-se vista às partes e, oportunamente, retornem conclusos.
Intimem-se.