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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte · Ato ordinatório
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5001479-59.2026.8.24.0010/SC REQUERENTE: APOLONIA CAETANA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA MARIA (OAB SC074922) ADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SUZANA SOUZA GOMES ADVOGADO(A): HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente, que o termo está disponível nos presentes autos , cabendo ao procurador , no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC), a impressão do termo de compromisso, a colheita da assinatura da parte e a posterior juntada do documento assinado e digitalizado nos autos.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte · Ato ordinatório
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5001479-59.2026.8.24.0010/SC REQUERENTE: APOLONIA CAETANA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SUZANA SOUZA GOMES ADVOGADO(A): HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que os autos retornaram da Contadoria. Certifico, também, que caso haja custas pendentes de pagamento, a parte responsável poderá efetuá-lo realizando o trâmite abaixo especificado. A parte interessada em efetuar o pagamento das custas finais deverá acessar o item "custas", após a opção "pagamento" e por fim a opção "boleto". Fica ciente de que esta é a única forma de pagamento das custas finais após o processo ter sido incluído no fluxo da GECOF, bem como de que se o boleto for emitido até o dia 10, a data de vencimento será o mesmo dia. Se emitido após o dia 10, a data de vencimento será o último dia do mês. Certifico, ainda, que segundo informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina1: Em verdade, as partes e advogados também podem obter as guias geradas pendentes e/ou emitir guias de pagamento, por meio deste endereço eletrônico, ou simplesmente apontando a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: Certifico, ademais, que em 1.º/4/2022 o parcelamento de custas finais passa a ser realizado por meio do ERP, podendo ser acessado por meio do seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas Certifico, outrossim, que caso houver custas a serem devolvidas poderão as partes solicitar a restituição conforme orientação a seguir: A partir do dia 24 de maio de 2021 o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP foi concluído, com a disponibilização de nova ferramenta aos interessados em solicitar a devolução de custas judiciais ou extrajudiciais, taxas e outros valores. A nova funcionalidade é integrada com o sistema e-proc, trazendo facilidade e ganho em eficiência e celeridade. A partir dela, os jurisdicionados poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página de Devolução de Custas e Valores do TJSC, onde também estará disponível o material orientativo. Ficam as partes e/ou interessados intimados para ciência do acima certificado.
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