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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Triunfo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001474-22.2026.8.21.0139/RS
REQUERENTE: LILIANE ANDREINE ZIMMER SAMPAIO
ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)
DESPACHO/DECISÃO
Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.
Com manifestação das partes ou decorrido o prazo, voltem para julgamento.