5001468-75.2022.8.21.0132

Edital

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001468-75.2022.8.21.0132/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA MAO CERTA LTDA Local: Sapiranga Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114290506 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5001468-75.2022.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA MAO CERTA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSTRUTORA MAO CERTA LTDA, CNPJ: 14739951000191, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 2.106,05(atualizada até 14/02/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 697883 e 697884, datado de 10/02/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Sapiranga, 04/09/2026. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): LEONARDO MICHELIN PINTO.