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5001462-71.2013.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001462-71.2013.8.21.0039/RSACUSADO: GIOVANI MEIRELES CALDEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO (OAB RS036960) ACUSADO: SERVAL AZEVEDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência da testemunha de acusação MARIO LUIZ PHILIPPSEN.

    Fonte oficial

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