Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001461-39.2026.4.04.7217/SCAUTOR: PAULO CESAR NICHELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FABIANO CANELLA (OAB SC012805)
ADVOGADO(A): SUELEN CANELLA (OAB SC038777)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.