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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Cacequi · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001460-11.2023.8.21.0085/RSEXECUTADO: ROGERIO SOARES BOTELHO
SENTENÇA
Desta forma, estando a presente Execução Fiscal abaixo do montante de R$3.967,12, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito por falta de interesse de agir, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.