5001458-07.2022.8.13.0115

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Campos Altos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Altos / Vara Única da Comarca de Campos Altos Rua João Soares de Souza, 881, Santa Terezinha, Campos Altos - MG - CEP: 38970-000 PROCESSO Nº: 5001458-07.2022.8.13.0115 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MICHAEL ANTONIO DIB DA SILVA CPF: 592.833.196-72 JOAO ANTUNES DA SILVA CPF: 062.194.976-000 FORMAL DE PARTILHA Data da Partilha: 03/10/2025 Data de Homologação da Partilha: 12/02/2026 Data do Trânsito em Julgado: 20/07/2026 FORMAL DE PARTILHA, extraído do processo supra em favor da viúva meeira/herdeira: ANNA LUCIENI DA SILVA PEREIRA, brasileira, do lar, CPF 719.257.086-91, RG: MG-7.000.251 PCMG, e dos demais herdeiros: MICHAEL ANTÔNIO DIB DA SILVA, nascido em São Gotardo/MG em 05.08.1966, CPF 592.833.196-72, RG MG-3969404 SSPMG, casado em regime de Comunhão Parcial de Bens com FLÁVIA CALDEIRA CARVALHO DIB, CPF 040.591.996-48, RG: MG – 8.618.464 PCMG; JÚLIO CÉSAR DIB DA SILVA, nascido em São Gotardo/MG em 23.01.1971, CPF 782.121.036-68, RG: MG-3.948.537 PCMG, casado sob o regime da Separação de Bens com PATRICIA DA COSTA GOMES, brasileira, fisioterapeuta, CPF 058.811.316-65, RG: MG-10.292.271 PCMG, todos devidamente qualificados no Plano de Partilha: 10553119447 e manifestação de ID : 9925771900. A Doutora THAÍS APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito da Comarca de Campos Altos/MG, faz saber a todos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes de Direito e demais servidores da Justiça que por este Juízo e respectiva Secretaria se processou a ação supra, partilhando-se o(s) bem(ns) descrito(s) no PLANO DE PARTILHA de ID: 10553119447, o qual foi devidamente HOMOLOGADO por este Juízo aos 12/02/2026 conforme Sentença de ID: 10626998878 e Decisão dos Embargos de Declaração de ID: 10655133090 de 31/03/2026, e com o TRANSITO EM JULGADO aos 20/07/2026. E como foi partilhado, pediu que para título, uso e conservação de seus direitos se lhe passasse o seu FORMA DE PARTILHA. Outorgas-lhe o presente formado pelas cópias dos documentos constantes nos autos, que deste ficam fazendo parte integrante. Era o que continha o processo cujas peças obrigatórias foram juntadas na forma física e/ou eletrônica e acompanham o presente formal. O Referido é verdade e dou fé. Campos Altos-MG,data da assinatura eletrônica. THAÍS APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito