5001457-85.2021.8.13.0461

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001457-85.2021.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: LEIA EUGENIA DOS REIS ROSA CPF: 080.857.806-58 RÉU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE CPF: 39.419.809/0001-98 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Manifestação da parte executada (ID 10694370217) esclarecendo que, após a readequação das justificativas médicas, aprovou e autorizou administrativamente a solicitação sob a guia nº 289065330 para o fornecimento de 7 unidades do medicamento receitado. Em seguida, a exequente confirmou o ajuste da dosagem e pleiteou o arquivamento dos autos, conforme ID 10707772143. É o relato do necessário. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta no relatório, a obrigação foi satisfeita. Desse modo, cabível a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Após o trânsito em julgado, a realização dos atos de praxe e nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto