5001457-11.2025.8.24.0018

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5001457-11.2025.8.24.0018/SC AUTOR: CAMILA CAMPAGNARO ADVOGADO(A): DANIELA FERRARIN (OAB SC036973) RÉU: TATIANI FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): VALDINEIA DE BRITO (OAB SC033106) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Saneada a demanda, as partes foram intimadas para a fase de especificação de provas (evento 43). A parte autora requereu a oitiva de 3 (três) testemunhas (evento 48). Igualmente, a parte ré postulou pela oitiva de 4 (quatro) testemunhas (evento 49). 2- DEFIRO a produção de prova oral. Para tanto, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2026, às 14:30h, a ser realizada de forma presencial. 3- Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas ou se tratando de servidor público ou militar, fica autorizada, desde já, a participação no ato acima aprazado por videoconferência, a fim de evitar a necessidade de expedição de carta precatória ou deslocamento físico. Todavia, cabe à parte/testemunha assegurar a qualidade de sinal internet e demais condições técnicas para a participação no ato aprazado, sob pena de preclusão da prova. 4- Ainda, para os operadores do direito domiciliados em outras Comarcas, faculto a opção de escolha entre participar de forma presencial ou virtual. Todavia, se a participação for virtual, cabe a eles a responsabilidade pelo sinal de internet suficiente para compreensão e participação no ato, sob pena de preclusão da prova. E, repito: a preferência pessoal deste Magistrado é pelo sistema presencial. O link de acesso poderá ser disponibilizado por meio de certidão, mediante expressa solicitação, sem necessidade de novo despacho. 5- Quanto aos demais deverão comparecer presencialmente, a fim de assegurar a segurança jurídica do ato e a diminuição de intercorrências técnicas com o sistema de gravações de audiências, especialmente diante da dificuldade de acesso pelos usuários (especialmente testemunhas). Desse modo, ressalto que a presença física é obrigatória para os casos que não se enquadram nas exceções acima. 6- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientes que incumbe aos advogados a intimação de suas testemunhas, na forma prevista no art. 455 e parágrafos do Código de Processo Civil. 7- DISPENSO o depoimento pessoal das partes, os quais sequer foram requeridos, porquanto não demonstrada a utilidade concreta da medida, até porque, a rigor, a parte fala nos autos por seu advogado nas respectivas peças já apresentadas, enquanto que não seria a versão oral da parte em audiência o meio de prova mais convincente para a solução dos pontos controvertidos fixados no saneador, tudo apoiado no princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias. 8- Comprovada a frustração da intimação prevista no § 1º do art. 455 do Código de Processo de Civil e o prévio recolhimento das diligências legais até o prazo de 20 (vinte) dias úteis antes da data da audiência, intimem-se as testemunhas indicadas por meio de mandado para participação no ato de forma presencial. Cumpra-se.