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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001456-85.2022.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ELIANE AIRES SILVEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO (OAB RS021527) ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A): JENIFER PONCE NAVARRO (OAB RS121633B) APELADO: REGIS SCOTT CORREA FLORES (RÉU) ADVOGADO(A): WILIAM COSTODIO LIMA (OAB RS080015) APELADO: MARIZABEL DA SILVA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): WILIAM COSTODIO LIMA (OAB RS080015) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES E GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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