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TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001456-80.2023.4.04.7133/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA RECORRENTE: SIDINEI DORNELLES BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO(A): LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966) ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO(A): PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES (OAB RS100276) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
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