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TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001456-25.2011.8.21.0010/RS ACUSADO: LUCIVAL JOSE PIRES ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) ACUSADO: JOSE CARLOS PASCOALI ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) ACUSADO: ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) ACUSADO: PAULO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): DANIELA SILVA (OAB RS095494) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de consulta da Direção de Secretaria acerca de divergência no registro dos bens apreendidos (373.1). Retifico a decisão do (355.1) para esclarecer que o encaminhamento ao Comando do Exército abrange todos os materiais apreendidos: 01 revólver Taurus calibre .38, 06 estojos e 04 projéteis. Determino o encaminhamento dos itens ao Comando do Exército para serem destruídos ou doados aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Dil.
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