Processo 5001454-07.2026.8.13.0704

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001454-07.2026.8.13.0704/MG AUTOR: LIVISTONE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA A REQUERENTE para, no prazo de 15 dias: 1) impugnar à contestação. Prazo em dobro para Defensoria Pública, nos termos do art. 186 do CPC. Prazo em dobro para União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, nos termos do art. 183 do CPC. Prazo em dobro para o Ministério Público, conforme previsão do art. 180 do CPC.

2026-09-04 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.