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Publicações do processo
5001452-56.2026.4.04.7127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001452-56.2026.4.04.7127/RSAUTOR: VALDECIR GNOATTO ADVOGADO(A): MICHELE SALETE MACISKOSKI (OAB RS094513) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER a qualidade de segurado especial ao autor, no período de 08/03/1993 a 20/01/2026, devendo o INSS providenciar a sua averbação para fins previdenciários. b) CONDENAR o INSS a implantar em favor da parte autora a aposentadoria por idade rural, NB 240.615.467-4, com DIB em 20/01/2026. c) PAGAR à parte autora as parcelas vencidas, desde a DER em 20/01/2026, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação.
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