5001448-42.2025.8.13.0572

Edital

TJMG · COMARCA DE SANTA BÁRBARA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Usucapião

COMARCA DE SANTA BÁRBARA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 Comarca de Santa Bárbara - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - Dr. Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha, Juiz de Direito da Comarca de Santa Bárbara/MG, na forma da lei etc. – faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por este Juízo e Secretaria do Juízo, o processo eletrônico de nº 5001448-42.2025.8.13.0572, ação de Usucapião, requerida por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA e outros, a fim de obter a propriedade do imóvel urbano, terreno de formato irregular com área total de 147,20m² (cento e quarenta e sete metros quadrados e vinte centímetros quadrados), no qual está edificada uma residência de alvenaria com aproximadamente 76,90m² (setenta e seis metros quadrados), município de Santa Bárbara-MG, registrado sob o nº 22.236 (reg. anterior sob o nº 16.808), às folhas 103, do livro 3-AE, data de 11/11/1974, denominação rua D, Bairro Vila São José, antiga Chácara Tenente Carlos, hoje Rua Rio doce, nº 42, Bairro Tenente Carlos, município de Santa Bárbara/MG – CEP 35.960-000, ressalvada a possível existência de matrícula ou transcrição com descrição diversa da apresentada, que possa englobar o referido imóvel, conforme certidão do Registro de Cartório de Imóveis de Santa Bárbara. É o presente para citar: MANOEL JOÃO CARNEIRO e eventuais interessados, réus ausentes e desconhecidos, residentes em lugar incerto e não sabido de todos os termos da ação supracitada, para, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, expirado o prazo do presente edital. Advertências: não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos 344 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado do Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG e afixado no local de costume. Santa Bárbara, 18/08/2026. @Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha, Juiz de Direito.@Alessandro Julio Fonseca, OAB MG181027, advogado.