Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul · Comunicação Plantão
Ato ordinatório realizado nos termos dos artigos 63 e 64 do Provimento Conjunto nº 355/2018/CGJ/TJMG :Vista ao apelado para apresentação das contrarrazões recursais.