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5001447-53.2025.8.24.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001447-53.2025.8.24.0054/SC ACUSADO: MORGANA APARECIDA MARQUES PACHER ADVOGADO(A): LUIZA OLIVEIRA ALVES SCHMITZ (OAB SC045448) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento retro e homologo o pedido de reparcelamento, nos termos requerido e conforme manifestação ministerial, determino a intimação da acusada para dar início ao cumprimento do benefício, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação. Aguarde- em cartório o cumprimento integral da suspensão.

    Fonte oficial

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