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Tribunal
TJSE
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001442-77.2026.8.25.0083/SEAUTOR: OVIEDO EVERTON RIBEIRO ROSARIO
ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666)
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)
SENTENÇA
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Oviedo Everton Ribeiro Rosario em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.
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