Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001441-26.2017.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 152, VI, CPC, intime-se a parte exequente/autora/requerente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
Prazo: 15 dias.
2026-08-26 · TRF4
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001441-26.2017.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Para que eventual pedido arresto seja analisado (evento 206, PET1), há previa necessidade de que se tenha diligenciado com vistas a localizar a parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. No caso concreto, a execução foi proposta, originariamente, contra ENIO CARLOS NAIBERT, que faleceu em 29/04/2018 (evento 32). Os sucessores Fábio e Olga foram citados (eventos 82 e 130); o sucessor Luís Carlos não foi citado.
Assim, intime-se a CEF para que proceda ao cumprimento das determinações expostas no evento 182, DESPADEC1.
Na hipótese de ausência de manifestação ou caso haja mero pedido de dilação de prazo, arquivem-se os autos nos termos da decisão do evento 168, DESPADEC1.
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