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Publicações do processo
5001440-41.2026.4.03.6134
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Americana · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001440-41.2026.4.03.6134 AUTOR: SANDRO DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JETER LAILTON FERREIRA TOVANI - SP440804 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que os dados constantes no CNIS indicam, em princípio, situação financeira incompatível com insuficiência de recursos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade de Justiça (art. 99, §2º, do CPC) ou recolher as custas devidas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
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