5001438-57.2016.4.04.7116

Intimação

TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-57.2016.4.04.7116/RS AUTOR: IRINEU SCHROEDER ADVOGADO(A): OLAVO DALMOLIN COPINI (OAB RS031569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Há informação do óbito de Irineu Schroeder, CPF n.º 305.435.840-20, na autuação, o que se confirma em consulta pública feita pela Secretaria do Cejuscon à Receita Federal: No do CPF: 305.435.840-20 Nome: IRINEU SCHROEDER Data de Nascimento: 31/05/1957 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2024 Comprovante emitido às: 11:46:33 do dia 19/08/2026 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 2533.54FA.FBBB.2BA2 Intimem-se pelo prazo de dez dias úteis: a) a parte autora para que promova a habilitação de dependente previdenciário, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, ou de sucessores civis, nos termos do Código Civil, comprovando a condição, consoante o caso, informando ao Juízo se o(s) habilitando(s) ratifica(m) ou não a aceitação do acordo; b) a Caixa Econômica Federal a que regularize a representação processual, juntando aos autos procuração e substabelecimento. Sem prejuízo, solicite-se à CECON a juntada do registro de óbito, por meio do convênio celebrado com a Central de Informações do Registro Civil - CRC Jud.