5001438-16.2024.8.21.0085

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Cacequi · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001438-16.2024.8.21.0085/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: RODRIGO WESTPHAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALEX FABIANO GONCALVES CEZAR (OAB RS088650) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA ZINELLI (OAB RS127422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Banco Bradesco S.A. contra Rodrigo Westphal Teixeira, oriundo da Ação Monitória nº 5000239-66.2018.8.21.0085. O executado apresentou impugnação (evento 27, IMPUGNAÇÃO1), alegando excesso de execução pela inclusão de multa de 2%, equívoco no índice de correção e no termo dos juros moratórios, além de postular a repactuação do débito rural. A gratuidade da justiça foi concedida em sede recursal (evento 46, DESPADEC1). O exequente manifestou-se concordando com a exclusão da multa de 2% e ratificando os demais parâmetros (evento 53, PET1). Intimadas sobre provas, o credor pediu o julgamento no estado em que se encontra (evento 60, PET1) e o executado requereu perícia contábil ou remessa à Contadoria Judicial (evento 61, PET1). Decido. A controvérsia restringe-se ao ajuste dos cálculos aos termos do título judicial transitado em julgado (correção pelo IGP-M, juros moratórios a contar da citação em 09/09/2021, exclusão da multa de 2% e incidência dos encargos do art. 523, § 1º, do CPC). Indefiro a perícia contábil, pois a apuração do valor depende de meros cálculos aritméticos (art. 464, § 1º, I e II, do CPC). Diante das divergências apresentadas, acolho a remessa à Contadoria Judicial para elaboração da conta oficial, com fundamento no art. 524, § 2º, do CPC. Ante o exposto: a) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo da dívida, observando os parâmetros do título judicial: Valor originário: R$ 225.380,19 em 06/06/2018; Correção monetária: IGP-M/FGV a contar de 06/06/2018; Juros de mora: 1% ao mês a partir da citação (09/09/2021); Exclusão da multa de 2% do Evento 1; Honorários da fase de conhecimento: 10% sobre o débito atualizado; Encargos do art. 523, § 1º, do CPC (multa de 10% e honorários de 10%) sobre o saldo não pago voluntariamente. b) Apresentada a conta, dê-se vista às partes por 15 dias sucessivos, a iniciar pelo exequente; c) Sem novas insurgências fundamentadas, venham os autos conclusos para decisão da impugnação. Cumpra-se.