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Publicações do processo
5001436-42.2024.8.21.0151
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001436-42.2024.8.21.0151/RSACUSADO: GABRIEL DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO(A): HÉLIO GERARD TONETTO (OAB RS021977) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, para o fim de CONDENAR o réu GABRIEL DE FREITAS GONÇALVES como incurso nas sanções do art. 306, caput, da Lei n.° 9.503/97.
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