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5001434-63.2020.8.13.0045

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 5001434-63.2020.8.13.0045 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PATRICIA BONSUCESSO BARBARA GONCALVES CPF: 979.561.126-72 RÉU: CAMILA CRISTINA LOPES GOMES CPF: 062.136.956-05 SENTENÇA Intimada para dar regular andamento ao feito (ID 10686941054), a parte autora quedou-se inerte, inviabilizando o prosseguimento do processo. Esclareço que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção sem resolução do mérito independe de intimação pessoal da parte, nos termos do art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem condenação em custas por força do art. 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se. Caeté, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS SILVA DIAS Juiz de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Caeté

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