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Publicações do processo
5001434-46.2021.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · Sentença
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001434-46.2021.8.24.0005/SCRÉU: ARILSON JOSE ALVES ADVOGADO(A): YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARILSON JOSE ALVES, com fundamento no artigo 9.º, parágrafo 2.º, da Lei n. 10.684/03. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se.
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