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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 5001434-15.2025.8.19.0500 Processo nº: 5001434-15.2025.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): ANGELO FERNANDES MANZELA 1) seq. 103 - Diante da recaptura do apenado, atualizem-se os cálculos e requisite-se o PD referente à evasão. Com a juntada, dê-se vista ao MP. Após, à defesa para que exerça o contraditório e ampla defesa. 2) Ao Coordenador da Execução Penal para providenciar a imediata transferência do executado para uma unidade prisional compatível com os semilibertos. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Juliana Benevides de Barros Juíza de Direito
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