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Publicações do processo
5001429-60.2018.8.21.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Itaqui · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001429-60.2018.8.21.0054/RSEXEQUENTE: JAIR ASSUNCAO GONCALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS DA SILVA (OAB RS115823) EXECUTADO: SIDNEI LUIS HENDGES ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) SENTENÇA Dessa forma, e diante da vedação legal prevista na Lei n.º 9099/95 da atuação de pessoa incapaz, seja no polo ativo, seja no polo passivo da ação, e do princípio da especialidade, JULGO EXTINTA a ação executiva, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei n.º 9099/95.
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