Processo 5001428-93.2026.8.25.0083

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-93.2026.8.25.0083/SE RÉU: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB SE004800) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias.

2026-08-25 · TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-93.2026.8.25.0083/SERÉU: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO(A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB SE004800) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça e a respectiva impugnação, por se tratar de matéria despicienda em sede de primeiro grau, devendo ser apreciada pela Turma Recursal em caso de eventual recurso da parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.