5001428-83.2026.8.13.0647

Edital

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

USUCAPIÃO Nº 5001428-83.2026.8.13.0647/MG AUTOR: ANTONIO MORAIS FERNANDES ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) RÉU: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Exmo. Dr. Dr. OSVALDO MEDEIROS NERI, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, os RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OS EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO OS TERCEIROS, AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, E QUEM MAIS INTERESSAR, que neste Juízo e Secretaria do Juízo da 1ª Vara, se processam os autos de Ação de USUCAPIÃO processo nº 5001428.83.2026.8.13.0647, requerida por ANTONIO MORAIS FERNANDES, brasileiro, divorciadom aposentado nascido aos 13/06/1951, filho de Vitoria Ferreira de Morais, portador do CPF nº 568.756.738-00, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, nº 480, Condomínio Campo Alegre, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP: 37957-586 em desfavor de Araguai Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ º 19.465.574/0001-63, relativo a um “A unidade autônoma constituída de um terreno vago, próprio para construção, caracterizada por LOTE 06, localizada na QUADRA G do CONDOMÍNIO CAMPO ALEGRE, situado neste município, contendo 1.226,7860m², sendo 167,3007,62m² de área comum e 1.059,4853m² de área útil, com situação, limites e especificação de condomínio registrada no Cartório sob o n.º 31.930, e de Convenção de condomínio registrada sob o n.º 31.930, livro 03 de Registro Auxiliar, ambas neste cartório, e tendo a unidade as seguintes características próprias: ÁREA ÚTIL 1.266,20m², medindo 22,10 metros de frente para a AVENIDA DOS IPÊS, por 22,15 metros aos fundos, onde confronta com Roma de Pádua Paula, 104,00 metros do lado direito onde divide linha poligonal e via pública, confrontando com os lotes 07 de propriedade de Nestor Janier Tito Rugnitz – Matrícula n° 32.789, lote 08 de propriedade de Gilbane de Paula Alves – Matrícula n° 32.788 e lote 09 de propriedade de Lucian Pereira de Sousa – Matrícula n° 32.787; 102,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 05 de propriedade de Agropecuária Balaio LTDA – Matrícula 32.785; com ÁREA COMUM de 357,84m² e ÁREA TOTAL de 1.624,604m², com RESPONSABILIDADE CONDOMINIAL de 0,2138%. INCRA: 438.189.009.664-0 e pertence ao Zoneamento ZR-4”, conforme memorial descritivo, e constando dos autos que eventuais interessados, bem como terceiros ausentes, incertos ou desconhecidos, e quem mais possa interessar, encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LO(S) de todos os termos e atos da presente ação, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), oferecer(em) contestação(ões), sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente que deverá ser afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado (01) uma vez no Diário Judiciário Eletrônico (Dje), gratuitamente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG, aos 27 de agosto de 2026. Eu, Oficial de Apoio Judicial que digitou. Eu, Diante Gomes Guimarães Nogueira, Gerente de Secretaria em substituição, conferi.