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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3248547/RS (2026/0165560-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:CLERI DE FATIMA DE SOUSA SCHIOCHET AGRAVANTE:PEDRO SCHIOCHET ADVOGADOS:ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO - RS051969 FRANCISCO JOSÉ BARRIOS JANSEN FERREIRA - RS103774 CINTIA MAGGI SCHEFFER - RS124211 ANGÉLICA VITÓRIA OLIVEIRA SILVEIRA - RS128182 AGRAVADO:SOLUMED DO BRASIL LTDA ADVOGADO:DANIEL KOBER - RS051169 AGRAVADO:CLUBE RECREATIVO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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