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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001425-55.2026.8.24.0055/SCEXEQUENTE: MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114)
SENTENÇA
Em decorrência, conheço e rejeito os presentes embargos declaratórios. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.