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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001424-43.2019.8.13.0210/MGEXEQUENTE: MARIA DA SAUDE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: VICENTE DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: ANA LUCIA MARTINS GREGORIO ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS MARQUES ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: CLAUDINA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: VANIA MARTINS MARQUES ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXEQUENTE: SONIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768) ADVOGADO(A): ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914) EXECUTADO: EXPRESSO UNIR LTDA ADVOGADO(A): LUCAS TRIGUEIRO ROCHA (OAB MG213923) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO ALVES (OAB MG044558) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Sem honorários. Pelo princípio da causalidade, custas pela executada.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belissário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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