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5001424-04.2025.4.02.5115

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001424-04.2025.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ZILDA DOS ANJOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5001424-04.2025.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ZILDA DOS ANJOS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) LOAS. BPC/DEFICIENTE. MISERABILIDADE NÃO CONSTATADA. RENDA PER CAPITA SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. COTEJO COM A ANÁLISE SOCIAL NÃO DENOTA VULNERABILIDADE. CASA ALUGADA, EM BOM ESTADO, GUARNECIDA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NECESSÁRIOS A UMA VIDA DIGNA. DESPESAS INFORMADAS ESTÃO DENTRO DO ORÇAMENTO FAMILIAR. NÃO COMPROVADA NEGATIVA DE ATENDIMENTO NO SUS OU INDISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS QUE AUTORIZEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA RENDA. ART. 20-B DA LEI 8.742/93. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NAO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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