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5001422-93.2026.4.03.6336

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001422-93.2026.4.03.6336 AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Conforme expressamente determinado na r. decisão de id. 593129631, a perícia será realizada no domicílio da parte autora, a cargo de Assistente Social designado(a) por este Juízo, servindo a data agendada no sistema dos Juizados somente para controle interno. Nos termos da Portaria 27/2017 deste Juízo, os laudos sociais deverão ser elaborados e protocolados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data agendada para a realização da perícia. JAHU, 8 de setembro de 2026.

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