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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana · Despacho
USUCAPIÃO Nº 5001419-62.2021.8.13.0400/MG
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSIMAR DE CARVALHO (OAB MG207736)
DESPACHO
Considerando a inclusão do presente feito no Programa Pontualidade 5.0 - PROJEF, instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cientifiquem-se as partes de que o processo será submetido à cooperação institucional para prolação de sentença por magistrado(a) cooperador(a).
Após a publicação deste despacho, concluam-se os autos para julgamento, nos termos das orientações do Programa.
Intimem-se. Cumpra-se.
Mariana/MG, data da assinatura eletrônica.