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Publicações do processo
5001417-21.2023.4.04.9999
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001417-21.2023.4.04.9999/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: RENATO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS (OAB RS090024) ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS (OAB RS074634) ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REAFIRMAR A DER PARA 31/12/2017, COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TENDO COMO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS A DER REAFIRMADA E SENDO DEVIDOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO (10/6/2019). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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