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Publicações do processo
5001416-55.2026.8.24.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi · Outros
Processo 5001416-55.2026.8.24.0003 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5001416-55.2026.8.24.0003/SCAUTOR: JOSE VERONI GONCALVES ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BORGES (OAB SC033230) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Ressalto que, tratando-se de ação de natureza acidentária, há isenção legal (art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 e Súmula 110 do STJ). 3. Por ser essencial ao deslinde da questão, deferida a produção de prova pericial, NOMEIO como perito(a) o(a) Dr(a). RENAN SOUZA DE MACEDO, médico(a) especialista em ortopedia, inscrito(a) no CRM/SC sob o n. 24.817, para exercer o encargo de perito(a) do Juízo.
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