Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · SEEU1 publicaçãoPublicação de 15/09/2026
Considerando o indicativo para instauração de ofício do incidente de indulto (Decreto nº 12.790/ 2025), de ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, instauro o respectivo incidente pendente de indulto e remeto os autos ao Ministério Público e à Defesa.
Entenda este processo em linguagem simples
A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês