5001410-95.2026.8.24.0052

Intimação

TJSC · Núcleo de Justiça 4.0 - Lar Legal · DESPACHO/DECISÃO

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001410-95.2026.8.24.0052/SC REQUERENTE: RENATO TRUKAN ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: CLEONICE APARECIDA GROBE BARTH ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ELIZIANE WERLE CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VALDIR HALABURA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: JOSIEL RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: SILVANA KOMAN CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VILMARI APARECIDA NEUBAUER ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: TEREZINHA DA APARECIDA RUBIK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: CENI SCHMIDT NIEJELSKI ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ISMAIEL VIEIRA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: JOSIMAR RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ALCIONE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: EDUARDO FROGUEL ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: IZELE FROGUEL ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: IVO BAZE ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VILSOMAR JOSE NEUBAUER ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VALMI DE FATIMA NEUBAUER HALABURA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MARIA LEONILDA DENK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VALMIR ANTON ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: JOSE NIEJELSKI ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MARIA LUCILDA ELOIS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: PAULA ANDRESSA SENN ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: SIRINEU NAVROSKI ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: JOZISCLEI HENNING ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: LAERCIO MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MARILUCE VOREL ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: WALCI TEREZINHA NEUBAUER ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: EUDETE CARDOSO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: JOAO ELOIS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ROSANI ANDRZEIEWSKI CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: SILVIA SENN GONTAREK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MARIA JOCIANE DE CASTRO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VALDECIR ROSMAR KUBIAK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VALMOR RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: SEBASTIAO FROGUEL ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MATEUS DOBRYCHTOP ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: CLAUDIO GONTAREK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: SIONARA DE FATIMA DOS SANTOS KUBIAK ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MARLI ELOIS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: MIGUEL KOZOWSKI ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) DESPACHO/DECISÃO 1) De início, PROCEDA-SE à exclusão do INCRA. 2) No mais, CONCEDO ao Estado de Santa Catarina o prazo complementar de 90 (noventa) dias. INTIME-SE. 3) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do parecer ministerial de evento 249, devendo acostar aos autos a documentação solicitada ou, alternativamente, justificar a impossibilidade de cumprimento das diligências. 4) Após, DÊ-SE nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Tudo feito, retornem os autos conclusos para deliberação.