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Publicações do processo
5001410-56.2026.8.24.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de São José do Cedro · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001410-56.2026.8.24.0065/SC AUTOR: MARLI BECKER NORO ADVOGADO(A): JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB SC040696) ADVOGADO(A): CAROLINE NORO (OAB SC056006) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC e item 19 da Portaria 22/20231. 1. Item 19. Intimação da parte autora para manifestação sobre a contestação (art. 350 do CPC) e sobre a reconvenção (art. 343 do CPC), no prazo de 15 dias (ou de 10 dias no Juizado Especial), observado eventual prazo legal em dobro.
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